Especialidades - Leis

LEIS
1- Definir Lei e Direito. 2- Discutir com o examinador, um assunto escolhido entre: - A Constituição Brasileira; - O Sistema Judiciário Brasileiro; - Um julgamento famoso realizado no Brasil. 3- Explicar sucintamente, abordando o conteúdo, os assuntos tratados e as finalidades dos seguintes diplomas legais: - Código Civil; - Código Tributário; - CLT; - Código Penal; - Código Comercial; - Código de Trânsito. 4- Fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor, formulando uma pesquisa em sua vizinhança quanto a sua correta aplicação no dia-a-dia. 5- Explicar os processos de criação e reformulação das Leis no Brasil. 6- Conhecer a diferença entre Leis Municipais, Estaduais e Federais. Distinguir Constituição, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. 7- Descrever os critérios utilizados para a escolha de jurados. 8- Saber quais são os critérios utilizados para a realização de um Júri Popular. 9- Ter consciência sobre como colaborar para o fiel cumprimento das Leis e normas vigentes no Brasil. 10- Conhecer as cláusulas pétreas relacionadas pela Constituição Brasileira e saber qual a importância dessa garantia. 11- Acompanhar uma sessão de um Julgamento no Tribunal do Júri. 12- Esclarecer os tipos de provas admitidas pelo Sistema Judicial Brasileiro.